Questões TJ/ES comentadas
8 questões de provas TJ/ES — Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo — aplicadas pela Cebraspe (2023), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 7 questões
A administração pública em sentido objetivo, material ou funcional pode ser definida como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta.Resolver e ver o comentário →Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.Resolver e ver o comentário →São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.Resolver e ver o comentário →As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento…Resolver e ver o comentário →Conforme o entendimento do STF, as alterações na Lei n.º 8.429/1992 promovidas pela Lei n.º 14.230/2021 não se aplicam aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei…Resolver e ver o comentário →