Questão 96 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos.
Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica:
- A) autor, réu e juiz;
- B) juiz, promotor, defensor e réu;
- C) sujeito ativo, sujeito passivo e o Estado;
- D) juiz, promotor e réu;
- E) agente, vítima e testemunha.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
Os sujeitos da conduta típica são o sujeito ativo, quem pratica a conduta descrita no tipo, e o sujeito passivo, titular do bem jurídico lesado ou ameaçado. Na doutrina, o sujeito passivo se divide em formal (o Estado, titular do interesse de que a lei penal seja respeitada) e material (a pessoa ou entidade que sofre diretamente a lesão). Por isso a alternativa C, que reúne sujeito ativo, sujeito passivo e o Estado, está correta.
- (A) Errada: réu e juiz são figuras do processo; o réu só existe após a ação penal e o juiz é o órgão julgador, nenhum é sujeito do tipo.
- (B) Errada: juiz, promotor e defensor são sujeitos processuais, não sujeitos da conduta típica.
- (D) Errada: juiz, promotor e réu também são atores do processo, e não da conduta descrita no tipo.
- (E) Errada: agente (ativo) e vítima (passivo) são sujeitos do tipo, mas a testemunha apenas depõe sobre o fato e não integra o conceito.
Dica: sujeitos do crime são os do tipo penal (quem pratica e quem sofre a conduta); sujeitos processuais atuam depois, no processo.
Fundamentos: Teoria do crime: conceito de sujeito ativo e sujeito passivo (formal e material)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Engenharia Mecânica), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.