Questão 61 · Direito Penal: Culpabilidade
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
Conforme a teoria finalista da ação, a consciência atual da ilicitude não é um elemento do dolo. O dolo, para a teoria finalista, é composto pela vontade e consciência de realizar os elementos do tipo penal (conhecimento dos fatos). A consciência da ilicitude, por sua vez, é um elemento da culpabilidade, mais especificamente, da potencial consciência da ilicitude.
Em outras palavras, o dolo está na conduta (tipo penal), enquanto a consciência da ilicitude (ou a possibilidade de tê-la) é analisada na culpabilidade, como um juízo de reprovação sobre o agente. A afirmação de que a consciência atual da ilicitude é elemento do dolo está incorreta sob a ótica da teoria finalista.
Fundamentos: Teoria Finalista da Ação (Direito Penal)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.