Questão 94 · Direito Penal: Culpabilidade
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.
É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o agente é isento de pena se praticar conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível. No entanto, a coação física irresistível exclui a própria conduta, ou seja, o fato típico, por ausência de vontade, e não a culpabilidade. Já a coação moral irresistível exclui a culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa.
Para que haja crime, é necessária a presença de fato típico, ilícito e culpável. A coação física irresistível afasta o fato típico, pois o agente atua como mero instrumento, sem liberdade de ação. A coação moral irresistível, por sua vez, afasta a culpabilidade, pois, embora o agente tenha agido com vontade, não lhe era exigível conduta diversa diante da ameaça. Portanto, a generalização do item está incorreta ao tratar ambas as coações como causas de exclusão da culpabilidade.
Fundamentos: Código Penal, art. 22
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial), questão 94, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.