Questão 43 · Direito Penal: Culpabilidade
Texto associado à questão
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.
A doença mental de Alberto justificou a absolvição judicial, porquanto excluiu a culpabilidade de sua conduta.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/CACHOEIRO 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. Pelo texto-base, Alberto era “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, o que o torna inimputável. Nos termos do art. 26, caput, do CP, é isento de pena quem, por doença mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz desse entendimento.
A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade. Ao excluí-la, a doença mental afasta a culpabilidade, o que impede a condenação e justifica a absolvição imprópria (o juiz aplica medida de segurança quando cabível). Por isso, a afirmação do item está correta.
Dica: a inimputabilidade do art. 26 exige incapacidade total (“inteiramente incapaz”). Se a incapacidade for parcial, a hipótese é a do parágrafo único, que autoriza apenas a redução de pena.
Fundamentos: CP, art. 26, caput · CP, art. 26, parágrafo único
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/CACHOEIRO 2024 (Cargo de Guarda Civil Municipal do Município de Cachoeiro de Itapemirim), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.