Questão 63 · Direito Penal: Culpabilidade

Gabarito: CERTO. A imputabilidade penal é, de fato, a capacidade de o agente compreender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Em outras palavras, é a possibilidade de atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal, pressupondo maturidade e sanidade mental. Sem imputabilidade, não há culpabilidade, e sem culpabilidade, não há crime. O Código Penal, ao tratar das causas de exclusão da imputabilidade (como a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado, e a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior), reforça que a imputabilidade é um pressuposto para a responsabilização penal. Portanto, a afirmação está correta ao definir a imputabilidade como a base para a atribuição de responsabilidade penal.