Questão 33 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao descrever o flagrante preparado. O flagrante preparado (ou provocado) ocorre quando agentes policiais, ou terceiros, induzem ou instigam o indivíduo a cometer um crime, com o objetivo de prendê-lo em flagrante. Nesse caso, a consumação do delito torna-se impossível devido à atuação policial, configurando um crime impossível. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o flagrante preparado é ilegal e, portanto, a prisão e as provas dele decorrentes são nulas. O crime é considerado impossível pela ineficácia absoluta do meio ou pela impropriedade absoluta do objeto, conforme o Código Penal.
Fundamentos: Súmula 145 do STF
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Agente de Polícia Federal), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.