Questão 86 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Texto associado à questão
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.
Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque, de acordo com o art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
No caso hipotético, José foi acusado de crime doloso punível com reclusão de, no máximo, quatro anos. Portanto, a pena máxima não ultrapassa o limite legal estabelecido para a decretação da prisão preventiva, salvo se presentes outras condições do art. 313 do CPP, que não foram mencionadas no caso (como reincidência ou crime envolvendo violência doméstica, por exemplo). Assim, nas condições apresentadas, não se admite a decretação da prisão preventiva.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento dos limites de pena para a decretação da prisão preventiva, especialmente o previsto no art. 313, I, do CPP.
Fundamentos: CPP, art. 313, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.