Questão 25 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
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Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.
O servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A conduta do agente da Polícia Federal, que "revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes" e se "apropriou desse segredo em razão do seu cargo", configura uma infração disciplinar grave.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo é uma das infrações que podem levar à pena de demissão. A gravidade da conduta, que resultou no fracasso da operação policial, justifica a aplicação da penalidade máxima, conforme a legislação pertinente.
Fundamentos: Lei 8.112/1990
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Agente de Polícia Federal), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.