Questão 66 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público

Gabarito: ERRADO.

O item afirma que a transparência e a conformidade na prestação do serviço público são dissociadas dos parâmetros de pessoalidade e economicidade. Essa afirmação está incorreta. Na verdade, a transparência e a conformidade estão intrinsecamente ligadas a esses princípios.

A transparência exige que a administração pública atue de forma clara e acessível, permitindo o controle social. Isso inclui a divulgação de informações sobre gastos (relacionados à economicidade) e a identificação dos responsáveis pelos atos (relacionados à pessoalidade, no sentido de responsabilidade individual).

A conformidade refere-se à obediência às leis e regulamentos. A observância da economicidade (busca pela melhor relação custo-benefício) e da impessoalidade (tratamento igualitário, sem favorecimentos) são requisitos essenciais para que a atuação estatal esteja em conformidade com o ordenamento jurídico e os princípios da administração pública.

Assim, a transparência e a conformidade não são dissociadas, mas sim reforçadas e interdependentes dos princípios da impessoalidade (e não pessoalidade, que pode ter conotação negativa de favorecimento) e da economicidade. A pessoalidade, no contexto da administração pública, é geralmente entendida como impessoalidade, que é um princípio fundamental. Se o item se refere a "pessoalidade" como o oposto de impessoalidade, ou seja, favorecimento pessoal, então a transparência e conformidade são ainda mais necessárias para combatê-la.

Dica: O Cebraspe frequentemente explora a interconexão dos princípios da administração pública, buscando confundir o candidato ao dissociar conceitos que são complementares ou interdependentes.