Questão 103 · Legislação Penal Especial: Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
O SISNAD visa articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes e à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao descrever os objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece em seu artigo 3º que o SISNAD tem como finalidade justamente articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção do uso indevido, à atenção e reinserção social de usuários e dependentes, e à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. A redação do item reproduz fielmente os objetivos previstos na legislação, demonstrando o caráter abrangente e multifacetado das políticas públicas antidrogas no Brasil.
Fundamentos: Lei nº 11.343/2006, art. 3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 103, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.