Questão 100 · Legislação Penal Especial: Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser organizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, abrangendo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao descrever a organização do tratamento do usuário ou dependente de drogas, conforme previsto na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). A legislação estabelece que o tratamento deve ser organizado em uma rede de atenção à saúde, priorizando as modalidades ambulatoriais. A internação, seja em unidades de saúde ou hospitais gerais, é considerada uma medida excepcional, a ser utilizada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Essa abordagem reflete a preferência por tratamentos menos invasivos e que promovam a reinserção social do indivíduo, reservando a internação para casos de maior gravidade ou quando outras opções não forem eficazes.
Fundamentos: Lei nº 11.343/2006, art. 23
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 100, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.