Questão 34 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Texto associado à questão
Texto 4
Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões”, anunciou Barbosa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml
Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística apresentado no texto 4:
- A) não inclui as receitas com operação de crédito;
- B) é um caso flagrante de desrespeito ao equilíbrio orçamentário;
- C) compromete o princípio orçamentário da legalidade;
- D) afronta o princípio orçamentário da universalidade;
- E) está em consonância com o princípio orçamentário da publicidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: A.
O déficit mencionado no texto é o resultado primário — que considera apenas as receitas e despesas não financeiras (exclui juros e encargos da dívida). No orçamento público brasileiro, o equilíbrio formal é alcançado por meio da inclusão de receitas de operações de crédito (empréstimos e emissão de títulos) para cobrir a diferença entre receitas correntes e despesas. O déficit primário de R$ 30,5 bilhões representa exatamente o resultado antes da inclusão das receitas financeiras e das operações de crédito — ou seja, não inclui as receitas com operação de crédito, o que justifica a alternativa A.
O princípio do equilíbrio orçamentário exige que o orçamento formalmente equilibrado inclua as operações de crédito como receita para cobrir o déficit, o que é permitido pela legislação. Portanto, a existência de um déficit primário não viola o princípio do equilíbrio, desde que a diferença seja coberta por receitas de capital (operações de crédito).
- (B) Errada. Não é caso de desrespeito: o déficit primário é uma realidade orçamentária permitida e coberta pelas operações de crédito previstas na LOA.
- (C) Errada. O princípio da legalidade refere-se à observância das normas legais na elaboração e execução do orçamento — não é comprometido pelo déficit primário.
- (D) Errada. O princípio da universalidade (inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento) não é afrontado pelo déficit.
- (E) Errada. Publicidade refere-se à divulgação dos atos orçamentários — não tem relação com o déficit em si.
Dica de prova: Déficit primário ≠ descumprimento do equilíbrio. O equilíbrio formal é alcançado com operações de crédito. Não inclua receitas de crédito no conceito de resultado primário.
Fundamentos: Resultado primário × nominal · Equilíbrio orçamentário — princípio · Operações de crédito como receita de capital · LOA — cobertura de déficit
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Contabilidade), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.