Questão 47 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, originados da execução orçamentária do município de AlfaBeta no exercício de 2014, relativos à abertura de créditos adicionais.
Despesa Crédito adicional Data de abertura Valor % de Execução Serviços de terceiros - PJ especial 15/06 36.000 80,0% Material permanente especial 05/10 62.000 60,0% Serviços de terceiros - PJ extraordinário 10/04 35.000 80,0% Material de consumo extraordinário 01/09 48.000 75,0% Serviços de terceiros - PJ suplementar 20/05 27.000 90,0% Material de consumo suplementar 30/09 54.000 50,0% De acordo com a legislação vigente, o valor dos créditos adicionais abertos em 2014 que podem ser reabertos no exercício seguinte, em milhares de reais, é:
- A) 28.900;
- B) 36.800;
- C) 51.000;
- D) 63.800;
- E) 80.700.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Os créditos especiais e extraordinários cujo ato de autorização foi publicado nos últimos quatro meses do exercício (setembro a dezembro) podem ser reabertos no exercício seguinte, nos limites dos seus saldos. Os demais perdem a vigência ao fim do exercício, assim como os créditos suplementares, que não são reabertos. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 45, prevê que os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício em que foram abertos, ressalvada disposição legal em contrário quanto aos especiais e extraordinários.
Verificando cada crédito (valores em milhares de reais):
- Especial, serviços de terceiros, 15/06: fora dos últimos quatro meses; não pode ser reaberto.
- Especial, material permanente, 05/10: pode ser reaberto. Saldo = 62.000 × 40% = 24.800.
- Extraordinário, serviços de terceiros, 10/04: fora dos últimos quatro meses; não pode ser reaberto.
- Extraordinário, material de consumo, 01/09: pode ser reaberto. Saldo = 48.000 × 25% = 12.000.
- Suplementares (20/05 e 30/09): não são reabertos.
Total reaberto: 24.800 + 12.000 = 36.800. Alternativa B.
Dica: para reabertura, verifique primeiro o tipo do crédito (especial ou extraordinário) e se foi aberto de setembro a dezembro; depois calcule o saldo não executado.
Fundamentos: Créditos adicionais — Lei 4.320/64, art. 45 · Reabertura de créditos especiais e extraordinários · Créditos suplementares — vedação de reabertura · Saldo de créditos não utilizados
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Contador), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.