Questão 40 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
Texto associado à questão
Texto 5
Gabriel, órfão de pai e mãe, foi registrado em 1º de agosto de 2015 na empresa XYZ com salário bruto de R$ 6.000,00. Junto com seus documentos pessoais e os de seus dois dependentes para fins de imposto de renda, deixou na empresa uma ordem judicial que o obriga a pagar R$ 500,00 de pensão alimentícia, apesar de sua esposa não concordar com esse pagamento. Aliás, nesse mesmo mês a esposa de Gabriel entrou na 37ª semana de gestação do primeiro filho do casal. Gabriel, que já recebe uma aposentadoria de R$ 1.800,00 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está muito feliz, pois será pai novamente aos 80 anos de idade.
Os vínculos concomitantes para fins de remuneração do Sr.
Gabriel, conforme exibe o texto 5, facultam a ele:
- A) reduzir sua contribuição ao INSS e o aumento do valor de IRRF;
- B) se eximir da isenção de IRRF prevista às pessoas idosas com mais de 65 anos;
- C) recolher complemento de imposto de renda retido a menor pela empresa XYZ em relação ao seu salário;
- D) recolher IRRF a maior e posteriormente creditar-se para fins de apuração da contribuição ao INSS;
- E) duplicar o teto de isenção do IRRF previsto às pessoas idosas com mais de 65 anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Gabriel recebe salário da empresa XYZ e também aposentadoria. A fonte pagadora calcula a retenção do imposto de renda considerando apenas o rendimento que ela mesma paga; ela não leva em conta os demais rendimentos dele. Assim, na declaração de ajuste anual os rendimentos são somados e, se o imposto devido for maior que o retido, ele recolhe a diferença (complemento do imposto retido a menor pela XYZ). Essa é a alternativa C.
- A) Ter mais de um rendimento não reduz, por si só, a contribuição ao INSS, e isso não é uma faculdade que o enunciado permita extrair.
- B) A isenção para maiores de 65 anos incide sobre proventos de aposentadoria; receber também salário não faz com que ele se "exima" dessa isenção.
- D) Não existe regra que permita usar IRRF recolhido a maior como crédito para a contribuição ao INSS, que são tributos distintos.
- E) Não há previsão de duplicar o limite de isenção do IRRF pelo fato de haver mais de um rendimento.
Dica: a retenção é feita isoladamente por cada fonte pagadora; o ajuste anual corrige a diferença.
Fundamentos: Legislação do IRPF (Lei 7.713/1988 e regulamento vigente), regras de retenção na fonte e ajuste anual · Texto-base: 'Gabriel ... registrado ... na empresa XYZ com salário bruto de R$ 6.000,00' e aposentadoria do RGPS
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Contabilidade), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.