Questão 55 · Direito Penal: Concurso de pessoas
Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
- A) Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.
- B) O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância.
- C) Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus.
- D) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.
- E) Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: D.
No Código Penal Militar, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. A alternativa D reproduz essa regra do concurso de agentes.
- (A) Errada: as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, em regra, não se comunicam aos demais concorrentes, salvo quando forem elementares do crime.
- (B) Errada: o oficial que instiga seus inferiores exerce autoridade sobre quem executa, o que pesa na decisão criminosa; sua participação não é de somenos importância e não há a atenuação sugerida.
- (C) Errada: a punibilidade de cada concorrente é independente da dos outros e se determina pela sua própria culpabilidade; a absolvição de um não se comunica automaticamente aos demais.
- (E) Errada: a lei não prevê duplicação da pena pelo simples fato de haver dois ou mais oficiais no concurso.
Dica: No concurso de agentes, quem concorre para o crime responde por ele; a punibilidade é individual e as circunstâncias pessoais não se comunicam, salvo as elementares.
Fundamentos: CPM, art. 53, caput (quem concorre incide nas penas cominadas) · CPM, art. 53, § 1º (circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, salvo elementares)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.