Questão 45 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Comete(m) crime impropriamente militar
- A) policiais militares que se reúnem, negando-se a cumprir ordem recebida de superior.
- B) policial militar que pratica violência contra seu superior.
- C) policial militar que abandona o posto durante o serviço.
- D) policial militar que ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.
- E) policial militar da ativa que, durante suas férias, faz, em redes sociais, crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar estabelecida pelo comandante de batalhão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. Crimes impropriamente militares são os que têm definição também na lei penal comum e que, por serem praticados em circunstâncias de natureza militar definidas no Código Penal Militar, são julgados como crimes militares. A conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem é a lesão corporal, crime previsto no Código Penal comum (art. 129) e também no Código Penal Militar; por isso é impropriamente militar.
Nos erros:
- A: reunirem-se militares para recusar o cumprimento de ordem de superior é o motim, crime propriamente militar, que só existe na lei penal militar.
- B: a violência contra superior é crime propriamente militar, que só existe na lei penal militar e atinge a hierarquia e a disciplina.
- C: o abandono de posto é crime propriamente militar, porque descreve violação de dever específico do serviço militar.
- E: a crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar é crime propriamente militar, pois protege a hierarquia e a disciplina, bens próprios da vida castrense, sem equivalente na lei penal comum.
Dica: crime propriamente militar só existe na lei penal militar; impropriamente militar existe também na lei penal comum e é tratado como militar pelas circunstâncias em que é praticado.
Fundamentos: CPM, art. 9º (crimes militares em tempo de paz) · CP, art. 129 (lesão corporal, com paralelo no CPM) · CPM (crimes propriamente militares: motim, violência contra superior e abandono de posto)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.