Questão 49 · Legislação Penal Especial: Crimes de trânsito
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente
- A) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
- B) praticar a ação que resultou no homicídio nas imediações de estabelecimento escolar.
- C) estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
- D) praticar a ação que resultou no homicídio em frente a um semáforo.
- E) estiver no exercício de sua profissão ou atividade, conduzindo veículo de transporte de carga.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. No homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro (CTB, art. 302, § 1º, III).
Nos erros:
- B: estar nas imediações de estabelecimento escolar não consta do rol do § 1º do art. 302.
- C: conduzir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência é hipótese do § 3º do art. 302, que prevê pena própria de reclusão de cinco a oito anos, e não a causa de aumento de 1/3 à metade do § 1º.
- D: praticar a conduta em frente a semáforo não está entre as hipóteses do § 1º.
- E: o inciso IV do § 1º trata do condutor de veículo de transporte de passageiros no exercício da profissão ou atividade, e não de transporte de carga.
Dica: as causas de aumento do § 1º do art. 302 são quatro: sem permissão ou habilitação, faixa de pedestres ou calçada, omissão de socorro e transporte de passageiros em atividade profissional.
Fundamentos: CTB, art. 302, § 1º, III (aumento por omissão de socorro) · CTB, art. 302, § 1º, I, II e IV (demais hipóteses de aumento) · CTB, art. 302, § 3º (dirigir sob influência de álcool, para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.