Questão 45 · Legislação Penal Especial: Crimes de trânsito
Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado.
Nessa situação, Carlos responderá
- A) pelo crime de tentativa de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, tendo em vista que tal conduta poderia ter resultado em situação de perigo concreto.
- B) pelo crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, na forma consumada, haja vista que o crime é de perigo abstrato.
- C) por nenhuma conduta, respondendo Frederico pela conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação.
- D) por nenhuma conduta, assim como Frederico.
- E) por nenhuma conduta, respondendo Frederico por perigo para a vida ou a saúde de outrem.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
Carlos entregou a direção do veículo a quem sabia não ser habilitado. Isso configura o crime do art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que pune "permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada". O crime é de perigo abstrato: a consumação ocorre com a entrega da direção, independentemente de dano ou de perigo concreto demonstrado. Logo, o crime se consumou, sendo irrelevante que a blitz tenha interrompido o trajeto.
Os erros das demais:
- (A) Não se trata de tentativa, pois o crime se consumou com a entrega.
- (C) e (D) Carlos responde pelo crime do art. 310 do CTB, e não por nenhuma conduta.
- (E) O perigo para a vida de outrem não é elemento do tipo de Carlos, e a conduta dele é típica.
Dica: o crime do art. 310 do CTB é de perigo abstrato e se consuma com a simples entrega da direção, o que é cobrado em provas.
Fundamentos: CTB, art. 310 · CTB, art. 309 (conduta de Frederico)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.