Questão 32 · Legislação Penal Especial: Crimes de trânsito
Joaquim é motorista e dirigia seu veículo sob forte chuva. Ao se deparar com um pedestre desavisado, atropelou-o, causando sua morte. Considere as situações a seguir:
I. pedestre estar na faixa de pedestres ou calçada; II. motorista ter prestado socorro à vítima; III. motorista não possuir Carteira de Habilitação; IV. pedestre ter atravessado a rua fora da faixa; V. motorista ter como profissão a condução de veículo de transporte de passageiros.
A pena aplicável seria aumentada em um terço nos seguintes contextos apresentados:
- A) I, II e III;
- B) I, III e V;
- C) II, III e IV;
- D) II, III e V;
- E) III, IV, V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
No homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB), o § 1º prevê aumento de pena de 1/3 à metade se o agente: I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal; IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Aplicando ao enunciado:
- I (pedestre na faixa ou na calçada): configura a causa de aumento do inciso II do § 1º.
- II (motorista prestou socorro): não aumenta; a causa de aumento é deixar de prestar socorro.
- III (sem habilitação): configura a causa de aumento do inciso I do § 1º.
- IV (pedestre atravessou fora da faixa): não é causa de aumento; trata-se de circunstância da vítima, e o aumento depende de condutas do agente.
- V (motorista profissional de transporte de passageiros): configura a causa de aumento do inciso IV do § 1º.
Logo, I, III e V: alternativa B. A chuva forte também não está entre as causas de aumento.
Dica: nas causas de aumento do § 1º, observe a conduta do agente: sem habilitação, em faixa de pedestres ou calçada, sem socorro e transportando passageiros profissionalmente.
Fundamentos: CTB, art. 302, §1º (causas de aumento de pena no homicídio culposo de trânsito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Motorista), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.