Questão 22 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
Hans e Greta, turistas alemães de passagem pelo Rio de Janeiro, conheceram o menino João, de 9 anos, acolhido em instituição protetiva. Encantados com o infante, peticionaram sua guarda com o intuito de levarem-no para residir com eles na Alemanha.
Segundo as disposições contidas no ECA, o pedido de guarda:
- A) será concedido, tendo em vista a faixa etária do menino, que torna muito difícil sua colocação em família substituta brasileira;
- B) não será concedido, pois a colocação em família substituta estrangeira só é admissível através da adoção;
- C) será concedido, desde que o casal apresente a anuência do Consulado alemão sobre essa reivindicação;
- D) não será concedido, pois o infante só poderia ser inserido em família substituta estrangeira através de tutela;
- E) não será concedido, pois apenas adolescentes podem ser colocados em família substituta estrangeira, já que as crianças encontram inserção em famílias brasileiras.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Segundo o art. 31 do ECA, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. Como o casal alemão pediu apenas a guarda de João para levá-lo à Alemanha, o pedido não será concedido. Por isso, B é a correta.
O ECA ainda prevê cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados (art. 50, § 6º), o que reforça o caráter excepcional da colocação em família estrangeira.
- A: errada. A idade da criança não autoriza a colocação em família estrangeira por meio de guarda; a colocação estrangeira só é admissível pela adoção.
- C: errada. O ECA não condiciona a medida à anuência de consulado estrangeiro.
- D: errada. A tutela também não é a modalidade admitida; a única admissível para família estrangeira é a adoção.
- E: errada. A regra do art. 31 não distingue crianças de adolescentes e não impõe que apenas adolescentes sejam colocados em família estrangeira.
Dica: família substituta estrangeira: somente adoção, e em caráter excepcional.
Fundamentos: ECA, art. 31 (colocação em família substituta estrangeira apenas por adoção, como medida excepcional) · ECA, arts. 50 e 52 (cadastros e procedimento da adoção internacional)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em Psicologia), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.