Questão 35 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Considerando as técnicas orçamentárias e as fases relacionadas à despesa pública, assinale a opção correta.
- A) O empenho de despesa obrigatória pode ser cancelado.
- B) Uma vez empenhado o recurso, o credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos.
- C) As despesas, uma vez empenhadas, são contabilizadas pelo regime de caixa.
- D) A fase de empenho é aquela na qual o gestor público efetua o pagamento pelos bens ou serviços adquiridos.
- E) Na fase de empenho, é preciso comprovar a contrapartida da entrega do bem ou da realização do serviço público contratado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A é a correta. O empenho é a reserva de dotação orçamentária para uma obrigação futura e não cria, por si só, direito incondicionado do credor; por isso pode ser anulado ou cancelado quando o compromisso deixa de existir ou deixa de ser confirmado.
- B: errada. O empenho não confere direito líquido e certo ao recebimento; o direito do credor depende da liquidação, isto é, da verificação do cumprimento da contraprestação.
- C: errada. A despesa empenhada é reconhecida no orçamento pelo empenho, e não pelo regime de caixa (que corresponde ao pagamento).
- D: errada. O pagamento é fase posterior e distinta; o empenho é apenas a reserva de dotação.
- E: errada. A comprovação da entrega do bem ou da realização do serviço ocorre na liquidação, e não no empenho.
Dica: empenho é reserva, liquidação é verificação do direito do credor e pagamento é a saída financeira.
Fundamentos: Lei 4.320/1964 (fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.