Questão 69 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
O princípio orçamentário consagrado pela Lei Federal nº 4.320/1964 que aponta que toda despesa deverá ser identificada no mínimo por elemento, visando impedir a inclusão de dotações globais, com exceções dos programas especiais de trabalho e da reserva de contingência, é conhecido como
- A) exclusividade.
- B) universalidade.
- C) especificação.
- D) publicidade.
- E) equilíbrio.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Nova Iguaçu 2024).
Comentário
Gabarito: C.
O princípio descrito é o da especificação (ou discriminação). A Lei nº 4.320/1964 determina que a despesa seja discriminada, no mínimo, por elemento, o que impede dotações globais. A própria lei admite exceções para programas especiais de trabalho e para a reserva de contingência, como o enunciado menciona.
- A (exclusividade): determina que a lei orçamentária trate apenas de matéria orçamentária, sem relação com a discriminação de despesas.
- B (universalidade): exige que a lei inclua todas as receitas e despesas do ente, não o nível de detalhamento.
- D (publicidade): trata da divulgação dos atos orçamentários à sociedade.
- E (equilíbrio): trata da igualdade entre receitas e despesas.
Dica de prova: guarde a associação: « especificar » é detalhar a despesa no mínimo por elemento. A banca costuma trocar esse princípio pelo da universalidade, que é sobre abrangência, não sobre detalhamento.
Fundamentos: Lei 4.320/1964: princípios orçamentários · Princípio da especificação (discriminação da despesa) · Diferença entre especificação e universalidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Nova Iguaçu 2024 (Analista Tributário do Tesouro Municipal), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.