Questão 69 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
No dia do aniversário de seu filho de 5 anos, Marcos resolve levar o filho ao shopping para que o menor escolha seu presente.
Sendo assim, Marcos coloca o capacete em si, no seu filho, e sai de moto em direção ao shopping, com o filho sentado à sua frente no banco da moto. Cauteloso, Marcos resolveu trafegar em velocidade mínima. Considerando as situações mencionadas e sabendo que Marcos estava sentado na garupa da moto, de modo a dar lugar ao filho no banco da motocicleta, o Guarda Civil Municipal que flagrar a situação:
- A) não aplicará multa, pois Marcos, por ceder lugar ao filho no banco da motocicleta, agiu conforme a lei;
- B) não aplicará multa, desde que Marcos esteja trafegando na velocidade mínima permitida;
- C) aplicará uma multa e suspenderá o direito para dirigir de Marcos, não recolhendo o documento de habilitação do motorista;
- D) aplicará uma multa, suspenderá o direito para dirigir e recolherá o documento de habilitação de Marcos por estar trafegando em velocidade mínima;
- E) aplicará uma multa, suspenderá o direito para dirigir e recolherá o documento de habilitação de Marcos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 244, V, do CTB proíbe conduzir motocicleta transportando criança menor de 10 anos. A infração é gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir. A medida administrativa é a retenção do veículo até regularização e o recolhimento do documento de habilitação. Como a situação envolvia criança de 5 anos na moto, a alternativa E descreve corretamente as três consequências.
O fato de Marcos ceder o banco ao filho e trafegar em velocidade mínima não afasta a infração. A velocidade reduzida não elimina a proibição de transportar a criança.
- A) A cautela não exclui a infração.
- B) A velocidade mínima não é excludente da infração.
- C) Não recolher a CNH contraria a medida prevista.
- D) A velocidade mínima não justifica a apreensão e não é o motivo da autuação.
Dica: transporte de criança menor de 10 anos em moto é infração gravíssima, com multa, suspensão e recolhimento da CNH.
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.