Questão 42 · Direito Constitucional: Organização do Estado
Pedro e Ivo, guardas municipais e estudantes de Direito, travaram intensa discussão a respeito do denominado princípio da separação dos poderes, bem como a que estrutura de poder estariam vinculados e subordinados. A esse respeito, é correto afirmar que a guarda municipal está:
- A) funcionalmente vinculada ao Poder Judiciário, pois deve cumprir as ordens judiciais;
- B) administrativamente vinculada aos órgãos de segurança pública, pois deve proteger o patrimônio municipal;
- C) funcionalmente subordinada ao Poder Judiciário e administrativamente vinculada ao Poder Executivo;
- D) administrativa e funcionalmente subordinada ao Poder Executivo, devendo cumprir suas ordens;
- E) funcionalmente subordinada aos órgãos de segurança pública e administrativamente vinculada ao Poder Judiciário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: D.
A Constituição prevê que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei (art. 144, § 8º). A guarda municipal é, portanto, instituição criada e mantida pelo Município e integra a estrutura do Poder Executivo municipal, chefiado pelo Prefeito. Assim, está subordinada a ele tanto administrativamente (faz parte da estrutura da Prefeitura) quanto funcionalmente (recebe orientações e ordens do comando municipal).
- (A) Errada. A guarda não é vinculada ao Poder Judiciário; cumprir ordens judiciais, como qualquer agente público, não a torna parte dessa estrutura.
- (B) Errada. A guarda é criada pelo Município e não é vinculada administrativamente aos órgãos estaduais de segurança. Por exemplo, as polícias militares e civis subordinam-se aos Governadores (art. 144, § 6º).
- (C) Errada. Não há subordinação funcional ao Judiciário.
- (E) Errada. A guarda não é subordinada funcionalmente a órgãos de segurança pública, nem vinculada administrativamente ao Judiciário.
Dica: guarda municipal é órgão do Município (art. 144, § 8º) e responde ao Prefeito; não é subordinada ao Judiciário nem às polícias estaduais.
Fundamentos: Guarda municipal — art. 144, §8º, CF · Subordinação ao Poder Executivo Municipal · Distinção: órgãos de segurança pública × guarda municipal · Organização administrativa municipal
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.