Questão 35 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
Princípios administrativos são os postulados fundamentais que conduzem todo o modo de agir da Administração Pública como um todo. O art. 37, caput, da Constituição da República elencou os chamados princípios administrativos expressos a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos, como por exemplo, os princípios da:
- A) impessoalidade, eficiência e moralidade;
- B) igualdade, legalidade e improbidade;
- C) legalidade, disponibilidade e proporcionalidade;
- D) eficácia, isonomia e economicidade;
- E) igualdade, pessoalidade e razoabilidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 37, caput, da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Memorize pelo acrônimo LIMPE.
A alternativa A reúne três desses princípios expressos: impessoalidade, eficiência e moralidade.
- (B) Errada. Improbidade não é princípio; é a violação do dever de probidade, ou seja, o oposto da moralidade. Das três palavras, só a legalidade consta do caput.
- (C) Errada. Disponibilidade e proporcionalidade não constam do caput do art. 37. Só a legalidade está entre os princípios expressos.
- (D) Errada. Eficácia, isonomia e economicidade não constam do caput do art. 37.
- (E) Errada. Igualdade, pessoalidade e razoabilidade não constam do caput. O princípio expresso é a impessoalidade, e não a pessoalidade.
Dica: grave o LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. Se a alternativa traz outro termo no lugar de um desses cinco, ela não lista apenas princípios expressos do caput.
Fundamentos: LIMPE — art. 37, caput, CF/88 · Princípios expressos da Administração Pública · Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência · Distinção entre princípios expressos e implícitos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.