Questão 32 · Direito Civil: Direitos reais
Alice constitui usufruto de sua casa na praia, avaliada em R$ 1.500.000,00, para sua amiga Cláudia. Alice abre mão da caução e fixa prazo de 5 anos para o usufruto. Cláudia, por sua vez, não faz inventário do estado em que encontrava o imóvel.
Esgotado o prazo estipulado, Alice pleiteia a retomada da casa e se surpreende com o fato de que todas as partes e utensílios de metal do imóvel tiveram perda total, necessitando de substituição imediata para manter condições habitabilidade. Alice calcula um prejuízo de R$ 20.000,00, pois Cláudia não havia tomado qualquer medida de combate à corrosão.
Confrontada pela proprietária, Cláudia se defende dizendo que o problema foi uma consequência natural da maresia, de modo que ela não teria nada o que fazer.
Sobre o posicionamento de Cláudia, assinale a afirmativa correta.
- A) Cláudia está correta, visto que o usufrutuário não é obrigado a pagar o perecimento decorrente do uso regular do usufruto, e não há absolutamente nada que possa ser feito contra a corrosão provocada pela maresia.
- B) Cláudia não está correta, pois o desgaste deveria ser reparado, ante o dever de conservação do bem, o que poderia evitar a perda completa dos materiais metálicos.
- C) Cláudia não está correta, haja vista que o usufruto pactuado é da espécie onerosa.
- D) Cláudia está correta, pois Alice abriu mão da caução e assumiu, portanto, o risco de prejuízo.
- E) Cláudia está correta, pois a deterioração das peças de metal é inerente às condições ambientais em que a casa se encontra.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 1.402 do Código Civil libera o usufrutuário de pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto. A corrosão das peças metálicas pela maresia, evitável com medidas de conservação que Cláudia não tomou, não decorreu do exercício regular do usufruto (uso do imóvel), mas da falta de cuidado com a coisa. O usufrutuário tem o dever de conservar o bem, e esse dever, que poderia ter evitado a perda completa, não foi cumprido. Logo, Cláudia não está correta (alternativa B).
- A: a perda não resulta do uso regular do imóvel, e o enunciado diz que existiam medidas de combate à corrosão que não foram tomadas, então não é verdade que nada pudesse ser feito.
- C: o enunciado não diz que o usufruto era oneroso, e a responsabilidade de Cláudia não depende de ser oneroso ou gratuito; decorre do dever de conservação.
- D: a dispensa de caução apenas desobriga o usufrutuário de prestar garantia; não o dispensa do dever de conservar o bem.
- E: a deterioração por maresia, quando pode ser evitada por medidas de conservação, não está protegida pelo art. 1.402, que só trata do desgaste do uso regular.
Dica: a dispensa de caução não dispensa o usufrutuário de conservar o bem; ele só não responde pelas deteriorações do uso regular.
Fundamentos: CC, art. 1.402 (deteriorações do uso regular) · CC, art. 1.400 (inventário e estado da coisa) · Dever de conservação do usufrutuário
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Auditor Fiscal Tributário), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.