Questão 44 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
Após a convocação dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Paulínia, é realizado um curso de formação para preparar os novos servidores no qual são apresentados os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e o administrador público (Artigo 37 da Constituição Federal).
Assinale a opção que apresenta um dos princípios que norteiam a Administração Pública.
- A) Impessoalidade
- B) Licitação
- C) Especificidade
- D) Probidade
- E) Modicidade
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece os cinco princípios expressos fundamentais da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (célebre mnemônico LIMPE). Dentre as alternativas fornecidas, a única que consta expressamente do rol do art. 37, caput, é a Impessoalidade.
- (B) Errada: a licitação é procedimento constitucional administrativo prévio e obrigatório (art. 37, XXI), mas não figura como princípio autônomo no caput do art. 37.
- (C) Errada: especificidade não é princípio constitucional expresso da Administração Pública no art. 37.
- (D) Errada: a probidade decorre da moralidade administrativa e é referida no art. 37, § 4º (atos de improbidade), mas o princípio formal do caput é a Moralidade.
- (E) Errada: modicidade das tarifas é princípio setorial da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995), não figurando no caput do art. 37 da CF.
Dica de prova: Princípios expressos no art. 37, caput, da CF: lembre-se sempre do LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência).
Fundamentos: Princípios da administração pública · Art. 37 da CF/88 · Mnemônico LIMPE
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Agente de Apoio Administrativo), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.