Questão 35 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
O atendimento à população por órgãos públicos deve pautar-se em um conjunto de princípios morais elevados, como o descrito a seguir.
A atuação da Administração Pública deve ocorrer sem prejuízo ou benefício de parte do público atendido, mantendo um tratamento isonômico, para realizar o interesse coletivo.
O princípio descrito é o de
- A) legalidade.
- B) publicidade.
- C) moralidade.
- D) impessoalidade.
- E) eficiência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, possui como vertente primordial a garantia do tratamento isonômico a todos os administrados. A atuação estatal deve buscar exclusivamente o interesse público primário, vedando-se a concessão de privilégios ou favoritismos a determinados grupos ou a imposição de perseguições e preconceitos a outros. O administrador público deve atender à coletividade de forma neutra, cega a interesses particulares ou simpatias pessoais.
- (A) Errada: a legalidade impõe que a Administração atue estritamente segundo o comando previsto na lei.
- (B) Errada: a publicidade exige a transparência, circulação e divulgação ampla dos atos administrativos.
- (C) Errada: a moralidade impõe probidade, boa-fé e lealdade institucional no exercício da função pública.
- (E) Errada: a eficiência relaciona-se à otimização de custos, rendimento funcional e qualidade técnica na entrega dos serviços.
Dica de prova: Atendimento sem privilégios nem preconceitos, com isonomia e foco no interesse coletivo = Princípio da IMPESSOALIDADE (vertente da igualdade de tratamento aos administrados).
Fundamentos: Princípios da administração pública · Princípio da impessoalidade · Art. 37 da CF/88
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Agente de Apoio Administrativo), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.