Questão 36 · Direito Constitucional: Direitos sociais
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado a garantia da educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com
- A) até seis anos de idade.
- B) idade entre um e sete anos.
- C) até cinco anos de idade.
- D) idade entre três e cinco anos, apenas.
- E) até dois anos de idade, no máximo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A Constituição Federal garante, entre os deveres do Estado com a educação, a «educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade» (art. 208, IV). Logo, a alternativa C é a correta.
Os erros das demais:
- A: "até seis anos" ultrapassa o limite constitucional; aos 6 anos a criança já está no ensino fundamental, não na educação infantil.
- B: "entre um e sete anos" fixa um piso (um ano) que não existe, pois a creche atende também bebês com menos de um ano, e um teto (sete anos) muito acima dos cinco anos previstos.
- D: "entre três e cinco anos, apenas" exclui as crianças de zero a três anos, que são atendidas em creche, e a Constituição inclui expressamente a creche.
- E: "até dois anos, no máximo" cobre só parte da creche e deixa de fora a pré-escola, também incluída no dever do Estado.
Dica: não confunda a faixa da educação infantil (até 5 anos, art. 208, IV) com a educação básica obrigatória, que vai dos 4 aos 17 anos (art. 208, I).
Fundamentos: Constituição Federal, art. 208, IV (educação infantil em creche e pré-escola até 5 anos de idade) · Constituição Federal, art. 208, I (educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Professor Nível Superior PNS – A/Professor Nível Médio PNM – A – Especialidade: Educação Infantil), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.