Questão 17 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
A avaliação do desempenho dos programas, bem como a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas são atividades pertencentes ao ciclo orçamentário.
Acerca desse assunto, assinale a opção que indica o responsável pela ação e a respectiva fase.
- A) Poder Executivo e fase de controle.
- B) Poder Legislativo e fase de execução.
- C) Poder Executivo e fase de aprovação.
- D) Poder Legislativo e fase de controle.
- E) Poder Legislativo e fase de aprovação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Vitória 2024).
Comentário
Gabarito: D.
O ciclo orçamentário é formado pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação. A avaliação do desempenho dos programas e o controle externo, com a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas, pertencem à fase de controle. O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas (art. 71 e 75 da CF), e o parecer prévio sobre as contas do Executivo é o instrumento desse controle. Por isso, o responsável é o Poder Legislativo e a fase é a de controle.
- (A) Errada, pois o Executivo não é o responsável pelo controle externo.
- (B) Errada, pois a execução não é a fase em que se faz avaliação e parecer.
- (C) Errada, pois o Executivo não aprova o orçamento e a aprovação não envolve parecer do TC.
- (E) Errada, pois a aprovação ocorre com a lei orçamentária, não com a avaliação de programas.
Dica de prova: associe avaliação e parecer prévio do TC ao controle. A banca usa a troca de responsável (Executivo ou Legislativo) como armadilha.
Fundamentos: Fases do ciclo orçamentário · Controle externo exercido pelo Legislativo com auxílio do TC · Avaliação de programas e parecer prévio
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Vitória 2024 (Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil), questão 17, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.