Questão 77 · Legislação Penal Especial: Tortura (Lei 9.455/1997)
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue os itens a seguir.
Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração, praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa conduta poderá ser caracterizada como tortura.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a conduta descrita pode ser caracterizada como tortura. A Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura), em seu artigo 1º, inciso I, alínea 'a', define como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
No caso apresentado, o policial rodoviário federal pratica intencionalmente um ato para causar sofrimento mental, com o objetivo específico de obter a confissão da pessoa flagrada. Essa conduta se encaixa perfeitamente na descrição legal do crime de tortura, configurando o dolo específico exigido pela norma (obter confissão) e o sofrimento mental como meio para atingir tal fim. Não importa se a pessoa realmente cometeu a infração; a prática do sofrimento para obter a confissão é o que caracteriza o crime.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora os elementos do tipo penal da tortura, especialmente o dolo específico e os meios de execução (sofrimento físico ou mental).
Fundamentos: Lei nº 9.455/1997, art. 1º, I, 'a'
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.