Questão 113 · Legislação Penal Especial: Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido dessas substâncias ilícitas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas é uma das atividades de prevenção. A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), em seu artigo 19, inciso I, estabelece que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem buscar o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas. Essa abordagem visa capacitar o indivíduo a fazer escolhas conscientes e responsáveis, reconhecendo os riscos associados ao consumo de substâncias ilícitas e promovendo a sua capacidade de resistir à pressão para o uso.
Dica: O Cebraspe costuma cobrar a literalidade da Lei de Drogas, especialmente nos artigos que tratam da prevenção, tratamento e repressão.
Fundamentos: Lei nº 11.343/2006, art. 19, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 113, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.