Questão 53 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque descreve a modalidade de prisão em flagrante conhecida como flagrante esperado, que é plenamente válida no ordenamento jurídico brasileiro.

No flagrante esperado, a autoridade policial, ciente de que um crime está prestes a ocorrer, adota uma postura de vigilância e aguarda o início dos atos executórios para efetuar a prisão. A iniciativa do crime parte exclusivamente do agente, sem qualquer tipo de induzimento ou provocação por parte da polícia.

A situação que levaria à nulidade da prisão é o flagrante preparado ou provocado, no qual o agente é instigado pela polícia a cometer o delito. Nesse caso, por se tratar de crime impossível, a prisão é ilegal, conforme o entendimento consolidado na Súmula 145 do STF: "Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação".

Como o enunciado descreve uma situação em que a polícia apenas aguarda a prática de um crime já decidido pelo infrator, o flagrante é lícito.

Dica: A banca Cebraspe explora com frequência a diferença entre flagrante esperado (lícito) e preparado (ilícito). O ponto central é a origem da vontade criminosa: se for espontânea do agente, o flagrante é válido; se for induzida pela autoridade, é nulo.