Questão 41 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Acerca da coleta, do tratamento e do armazenamento de dados pessoais no SEBRAE, assinale a opção correta.
- A) Quando a coleta dos dados se der pela base legal do consentimento, a manifestação de vontade do titular deverá ser realizada unicamente de forma escrita.
- B) A coleta de dado pessoal significa a entrada do dado pessoal no sistema SEBRAE, exclusivamente por meios digitais, tais como sites, aplicativos ou emails.
- C) O consentimento relativo ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser específico e dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo representante legal.
- D) O titular dos dados pessoais deve ser informado, no ato da coleta do consentimento, sobre a impossibilidade de revogá-lo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SEBRAE 2025).
Comentário
Gabarito: C.
A LGPD, art. 14, § 1º, determina que o tratamento de dados pessoais de crianças seja realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. É o que afirma a alternativa C.
- A) o consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular (art. 8º); o termo "unicamente" torna a alternativa falsa.
- B) o termo "exclusivamente" torna a alternativa falsa: o dado pode ser coletado por meios não digitais, como formulários em papel e atendimento presencial, e não só por sites, aplicativos ou e-mails.
- D) o titular deve ser informado de que pode revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, § 5º). Informar que é impossível revogar contraria a lei.
Dica: para dados de crianças, basta o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal; não se exige o de ambos.
Fundamentos: LGPD, art. 14, §1º (dados de crianças e adolescentes) · LGPD, art. 8º (forma do consentimento e revogação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SEBRAE 2025 (Diversos cargos), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.