Questão 40 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Acerca do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) do SEBRAE, julgue os itens a seguir.
I As medidas, salvaguardas e mecanismos empregados para mitigar riscos devem estar descritos no RIPD.
II Todo tratamento de dados pessoais que tenha como base legal o legítimo interesse deve ser precedido do RIPD.
III O RIPD deve ser elaborado pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SEBRAE.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I e II estão certos.
- B) Apenas os itens I e III estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SEBRAE 2025).
Comentário
Gabarito: A.
Item I (certo). O RIPD é a documentação do controlador que descreve os processos de tratamento que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco (LGPD, art. 5º, XVII). Logo, essas medidas devem constar do relatório.
Item II (certo). Na política do SEBRAE, o tratamento fundado em legítimo interesse deve ser precedido do RIPD. A cautela se alinha ao art. 10, § 3º da LGPD, que prevê que a autoridade nacional pode solicitar o relatório quando o tratamento tem esse fundamento.
Item III (errado). O RIPD é documentação do controlador (art. 5º, XVII). O encarregado é a pessoa que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (art. 5º, VIII); a elaboração do relatório não é atribuída a ele.
Como apenas I e II estão certos, a correta é a A.
- B) inclui o item III, que é falso, e exclui o item II, que é verdadeiro.
- C) inclui o item III, que é falso, e exclui o item I, que é verdadeiro.
- D) afirma que todos estão certos, mas o item III é falso.
Dica: quem elabora o RIPD é o controlador; o encarregado é o canal de comunicação com titulares e ANPD.
Fundamentos: LGPD, art. 5º, XVII (RIPD) · LGPD, art. 5º, VIII (encarregado) · LGPD, art. 10, §3º (legítimo interesse e RIPD)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SEBRAE 2025 (Diversos cargos), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.