Questão 37 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Conforme a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, atende ao princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) denominado
- A) transparência.
- B) necessidade.
- C) finalidade.
- D) adequação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SEBRAE 2025).
Comentário
Gabarito: D.
O princípio da adequação está no art. 6º, II, da LGPD: «compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento». O enunciado descreve exatamente essa compatibilidade entre o tratamento e o que foi informado ao titular, considerando o contexto.
- A: a transparência (art. 6º, VI) trata da garantia de informações claras e acessíveis sobre o tratamento, não da compatibilidade.
- B: a necessidade (art. 6º, III) limita o tratamento ao mínimo necessário para as finalidades.
- C: a finalidade (art. 6º, I) exige propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados, mas não define a compatibilidade com o contexto.
Dica: finalidade é o «para quê»; adequação é a compatibilidade entre o tratamento real e a finalidade informada, no contexto em que ocorre.
Fundamentos: LGPD, art. 6º, II (adequação) · LGPD, art. 6º, I (finalidade) · LGPD, art. 6º, III (necessidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SEBRAE 2025 (Diversos cargos), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.