Questão 57 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos:
- A) possui capacidade tributária passiva parcial até completar dezoito anos de idade;
- B) não possui qualquer capacidade tributária passiva, porque é incapaz de discernir sobre a prática dos fatos geradores;
- C) possui total capacidade tributária passiva;
- D) possui capacidade tributária parcial até completar dez anos de idade;
- E) não possui capacidade tributária passiva, porque é menor de idade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O CTN, art. 126, estabelece que a capacidade tributária passiva independe "da capacidade civil das pessoas naturais". Assim, uma criança de sete anos tem capacidade tributária passiva plena: pode ser sujeito passivo de tributo, por exemplo, como proprietária de imóvel ou de bem. A incapacidade civil não impede a sujeição passiva tributária.
- A: não existe capacidade parcial até os dezoito anos; a regra é a independência da capacidade civil.
- B: a capacidade tributária não depende de discernimento sobre o fato gerador.
- D: não há limite de dez anos previsto em lei.
- E: a menoridade não afasta a capacidade tributária passiva.
Dica: capacidade tributária passiva (quem pode ser sujeito passivo) é diferente de capacidade civil (quem pode praticar atos da vida civil). O CTN separa as duas.
Fundamentos: CTN, art. 126, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Agente Fazendário), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.