Questão 59 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Texto associado à questão
Texto I
Para muitos municípios brasileiros, que possuem reduzida capacidade de arrecadação própria, a principal fonte de receita são as transferências constitucionais, entre as quais se destaca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é composto por percentuais relativos à arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
No que tange aos critérios de repartição e transferência dos valores do Fundo tratado no texto I, analise as afirmativas a seguir:
I. O valor do FPM transferido tem por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior.
II. A repartição do FPM considera exclusivamente o critério populacional, aumentando o valor da cota individual de cada município conforme aumentava a população.
III. A classe de municípios da Reserva abrange aqueles com população superior a 100.000 habitantes.
IV. A classe de municípios do Interior abrange aqueles que não são capitais, sendo que os da classe da Reserva também participam cumulativamente.
Está correto somente o que se afirma em:
- A) I e III;
- B) I e IV;
- C) II e III;
- D) III e IV;
- E) I, II e III.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Analisando cada afirmativa sobre o FPM:
- I - correta. O valor transferido tem por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior.
- II - errada. A repartição não considera exclusivamente a população: usa coeficientes por faixas populacionais, que não crescem na mesma proporção da população. Assim, a cota individual não aumenta de forma direta e proporcional ao crescimento populacional.
- III - errada. A classe da Reserva reúne municípios do interior com população muito elevada, acima de um limite fixado em lei, que não é 100.000 habitantes. A afirmativa troca esse limite.
- IV - correta. A classe do Interior abrange os municípios que não são capitais, e os municípios da Reserva também participam dela, de forma cumulativa.
Somente I e IV estão corretas: alternativa B.
Dica: o FPM não é repartido de forma proporcional à população; atente-se às classes (Capitais, Interior e Reserva) e às faixas de coeficientes.
Fundamentos: FPM — critérios de repartição · Decêndio — periodicidade do repasse do FPM · Classe Reserva × Interior × Capitais · Coeficientes populacionais do FPM
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Contador), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.