Questão 54 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
Daniel, Policial Militar, ao realizar diligência destinada a reprimir o comércio ilícito de mercadorias receptadas, encontrou em flagrante delito seu amigo de infância Juvenal praticando crime.
Por conta da longa amizade, Daniel deixou de realizar sua prisão em flagrante e liberou seu amigo, inclusive com os bens objeto do crime. No caso em tela, Daniel ofendeu mais diretamente os princípios administrativos da:
- A) legalidade e pessoalidade;
- B) autotutela e disciplina;
- C) publicidade e eficiência;
- D) hierarquia e disciplina;
- E) moralidade e impessoalidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SSP AM 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Daniel deixou de prender o amigo em flagrante e ainda o liberou com os bens objeto do crime. Isso favorece uma pessoa por razões pessoais, em vez de agir no interesse público. Essa conduta ofende diretamente a moralidade (dever de agir com probidade e retidão) e a impessoalidade (a atuação do agente público não deve privilegiar nem prejudicar ninguém).
- (A) Legalidade é relevante, pois Daniel descumpriu o dever de prender, mas a ofensa mais direta é à moralidade e à impessoalidade, que se referem ao favorecimento pessoal.
- (B) Autotutela não se relaciona com a conduta, e disciplina é um princípio militar pouco central aqui.
- (C) Publicidade e eficiência não foram o foco do caso.
- (D) Hierarquia e disciplina são afetadas de forma secundária; o ponto central é o favorecimento pessoal.
Dica de prova: a FGV costuma descrever um favorecimento a amigo ou parente. Quando isso aparecer, procure moralidade e impessoalidade.
Fundamentos: Princípios da administração pública (art. 37, caput, CF) · Moralidade administrativa · Impessoalidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SSP AM 2015 (Técnico de Nível Superior), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.