Questão 115 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
A respeito da jurisdição, julgue os itens a seguir.
De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de forma cogente, no âmbito de um conflito de interesses concretamente deduzido, por meio de uma decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO. A definição de jurisdição apresentada no item está em consonância com a doutrina majoritária do Direito Processual. A jurisdição é, de fato, a função estatal de aplicar o direito a casos concretos, resolvendo conflitos de interesses. A atuação de um terceiro imparcial (o juiz), a obrigatoriedade de suas decisões (cogência), a existência de um conflito deduzido em juízo e a aptidão da decisão para se tornar indiscutível (coisa julgada) são características essenciais da atividade jurisdicional. A expressão "insuscetível de controle externo" refere-se à impossibilidade de outro Poder (Legislativo ou Executivo) rever o mérito de uma decisão judicial transitada em julgado, garantindo a independência do Poder Judiciário.
Fundamentos: Doutrina majoritária de Direito Processual Civil (ex: Cândido Rangel Dinamarco, Fredie Didier Jr., Humberto Theodoro Júnior)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 115, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.