Questão 17 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competentes para julgar determinada ação relativa a direitos de trabalhadores, competirá originariamente ao STJ julgar o conflito de competência estabelecido entre os juízes.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente para julgar conflitos de competência entre tribunais de diferentes ramos do Poder Judiciário, ou entre juízes vinculados a tribunais diversos. No caso apresentado, o conflito ocorre entre um juiz do trabalho (vinculado à Justiça do Trabalho) e um juiz de direito (vinculado à Justiça Estadual). Como se trata de juízes de ramos distintos do Judiciário, a competência para dirimir o conflito é do STJ.
Dica: O STJ julga conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvados os casos de competência do STF (conflitos entre o STJ e qualquer outro tribunal, entre tribunais superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal) e os casos de competência dos Tribunais de Justiça (conflitos entre juízes vinculados ao mesmo TJ).
Fundamentos: CF/88, art. 105, I, d
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário), questão 17, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.