Questão 116 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
A respeito da jurisdição, julgue os itens a seguir.
Uma das competências institucionais do STJ é a uniformização, mediante o julgamento de recurso especial, da interpretação de leis estaduais e federais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem como uma de suas principais competências a uniformização da interpretação da lei federal, conforme expresso no art. 105, III, da Constituição Federal. O recurso especial é o instrumento processual adequado para essa finalidade. No entanto, a competência do STJ não abrange a uniformização da interpretação de leis estaduais. A interpretação de leis estaduais é de competência dos Tribunais de Justiça dos respectivos estados, não cabendo recurso especial para o STJ nesse caso. Portanto, o item está incorreto ao afirmar que o STJ uniformiza a interpretação de leis estaduais.
Fundamentos: CF/88, art. 105, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 116, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.