Questão 87 · Legislação Específica: Segurança privada
Julgue os itens seguintes, a respeito de sistemas de controle de acesso, segurança patrimonial e segurança de informações.
Devem se submeter à passagem por pórtico detector de metais e por catracas, quando adotados como medidas de segurança, todas as pessoas que acessarem as dependências dos tribunais de justiça, com exceção dos portadores de marca-passo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que "todas as pessoas que acessarem as dependências dos tribunais de justiça, com exceção dos portadores de marca-passo" devem se submeter aos procedimentos de segurança. Embora a segurança seja fundamental, a exceção mencionada para portadores de marca-passo é insuficiente e imprecisa. Existem outras categorias de pessoas que, por prerrogativa legal ou funcional, podem ter tratamento diferenciado ou serem dispensadas de alguns desses procedimentos, como autoridades específicas (magistrados, membros do Ministério Público, advogados no exercício da profissão, etc.) ou agentes de segurança em serviço. Além disso, a dispensa de portadores de marca-passo de detectores de metais não significa que eles não devam passar por outros controles de segurança, como a revista manual, se necessário. A regra geral é que os procedimentos de segurança devem ser aplicados a todos, mas com as devidas exceções e adaptações previstas em regulamentos internos ou leis específicas, garantindo a segurança sem ferir prerrogativas ou direitos.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre exceções e prerrogativas em normas de segurança, buscando generalizações incorretas.
Fundamentos: Regulamentos internos de segurança de tribunais (ex: Resoluções do CNJ sobre segurança institucional) · Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, VI)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 87, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.