Questão 58 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Em relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Os mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agentes honoríficos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao classificar os mesários como agentes honoríficos. Agentes honoríficos são cidadãos convocados ou designados para, transitoriamente, colaborar com o Estado em certas funções, geralmente sem vínculo empregatício ou estatutário e sem remuneração. Sua atuação é pautada pelo dever cívico e pelo interesse público. Os mesários se encaixam perfeitamente nessa definição, pois são convocados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições, exercendo uma função pública relevante, de forma transitória e, via de regra, sem contraprestação pecuniária direta, embora possam ter alguns benefícios como dias de folga. Essa categoria se distingue de outras, como os agentes políticos, servidores públicos (efetivos ou comissionados) e particulares em colaboração com o poder público (contratados por locação de serviços, por exemplo).
Fundamentos: Doutrina majoritária de Direito Administrativo (ex: Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.