Questão 41 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
O agente público deve somente praticar o ato administrativo para o seu fim legal, qual seja, atender ao interesse público, excluindo a possibilidade de qualquer atividade motivada por interesses pessoais ou individuais.
Esse procedimento traduz o princípio básico da Administração Pública denominado
- A) Eficiência.
- B) Impessoalidade.
- C) Publicidade.
- D) Moralidade.
- E) Legalidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa correta é a B. O princípio da impessoalidade exige que o agente pratique o ato apenas para o fim legal, que é o atendimento ao interesse público, excluindo qualquer atuação motivada por interesses pessoais ou individuais. A descrição do enunciado corresponde exatamente a esse princípio.
Por que as demais estão erradas:
- A: a eficiência trata da qualidade e dos resultados da atuação, e não da exclusão de interesses pessoais.
- C: a publicidade trata da divulgação dos atos administrativos.
- D: a moralidade trata da conduta ética e honesta do agente, embora se relacione ao tema.
- E: a legalidade trata da conformidade com a lei, e não especificamente da finalidade pessoal.
Dica de prova: quando o enunciado falar em interesses pessoais ou individuais e atendimento ao interesse público, pense em impessoalidade.
Fundamentos: Princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CF) · Finalidade pública do ato administrativo · Distinção entre impessoalidade, moralidade e legalidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Agente Administrativo), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.