Questão 56 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Quanto ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é responsável pela aprovação da proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, bem como pelo controle da execução orçamentária.
II. O instrumento constitucional de planejamento que liga o plano plurianual de investimento com a lei de diretrizes orçamentárias, é a lei orçamentária anual.
III. A lei orçamentária anual é exclusiva para as receitas e despesas públicas sendo aprovada no todo ou em partes de acordo com sua divisão em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas estatais.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: A.
Somente a afirmativa I está correta.
- I (correta): o Legislativo aprova a proposta orçamentária enviada pelo Executivo e exerce o controle externo da execução orçamentária.
- II (errada): o instrumento que liga o PPA à LOA é a LDO, e não a LOA. A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária.
- III (errada): a LOA não é exclusiva para receitas e despesas, pois também contém programas e ações. Além disso, a lei orçamentária é aprovada no todo, e não em partes conforme a divisão dos orçamentos.
Como II e III são falsas, a única alternativa correta é a (A). A pegadinha está em trocar a LDO pela LOA na afirmativa II.
Dica de prova: a banca costuma trocar a função de cada lei (PPA, LDO e LOA). Memorize que o PPA é de quatro anos, a LDO orienta e a LOA é anual.
Fundamentos: Ciclo orçamentário e PPA/LDO/LOA · Função da LDO como elo entre PPA e LOA · Competências do Poder Legislativo no orçamento
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Contador), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.