Questão 54 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
Quanto aos princípios constitucionais relativos à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) A Constituição estabelece que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) A obediência ao princípio da eficiência pelos órgãos da Administração Pública, por ter sido o último princípio acrescentado à Constituição Federal, é facultativa.
( ) O princípio da eficiência está voltado para a ação idônea, a ação econômica e a ação satisfatória na Administração Pública.
As afirmativas são respectivamente:
- A) V, F e V.
- B) V, V e F.
- C) F, V e F.
- D) V, F e F.
- E) F, F e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: A.
A sequência correta é V, F e V.
- 1ª (V): o art. 37, caput, da Constituição determina que a administração pública obedeça aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- 2ª (F): a eficiência foi acrescentada ao caput pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, mas isso não a torna facultativa. Todos os princípios do caput são de observância obrigatória.
- 3ª (V): o princípio da eficiência volta-se à ação idônea, econômica e satisfatória na administração pública.
Por que as demais estão erradas:
- B) V, V e F: erra na 2ª, que é falsa, e na 3ª, que é verdadeira.
- C) F, V e F: erra nas três posições.
- D) V, F e F: erra na 3ª, que é verdadeira.
- E) F, F e V: erra na 1ª, que é verdadeira.
Fundamentos: Princípios do art. 37, caput, da CF · Caráter obrigatório do princípio da eficiência · Eficiência como ação idônea, econômica e satisfatória
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Área 1), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.