Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Uma entidade pública com autonomia orçamentária e financeira alcançou o equilíbrio fiscal no ano anterior. No ano corrente apresenta déficit de arrecadação e, desejando abrir crédito adicional suplementar, recorre a operações de crédito que lhe são negadas.
A fonte de recursos para tal abertura, em conformidade com a Lei n. 4.320/64, será
- A) o superávit financeiro do ano anterior.
- B) o excesso de arrecadação corrente.
- C) o remanejamento de créditos orçamentários e extra‐ orçamentários.
- D) a anulação total ou parcial de créditos aprovados na LOA.
- E) a taxa de incremento calculada apara projeção de excesso de arrecadação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: D.
Pela Lei 4.320/1964, os créditos adicionais podem ser abertos com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação, da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais e de operações de crédito. No caso, a entidade só chegou ao equilíbrio no ano anterior (não há superávit financeiro), tem déficit de arrecadação (não há excesso) e teve as operações de crédito negadas. Resta a anulação total ou parcial de dotações aprovadas na LOA, alternativa D.
- A: errada. A entidade apenas alcançou o equilíbrio no ano anterior, o que significa que não houve superávit financeiro a utilizar.
- B: errada. O excesso de arrecadação pressupõe arrecadação acima da prevista; o enunciado informa déficit de arrecadação.
- C: errada. Remanejamento de créditos orçamentários e extraorçamentários não é fonte de recursos prevista para crédito adicional; recursos extraorçamentários não pertencem ao orçamento.
- E: errada. A taxa de incremento para projeção de excesso de arrecadação não é fonte legal; o excesso só pode ser considerado se efetivamente apurado, o que não ocorre aqui.
Dica: diante de uma questão de fonte de crédito adicional, elimine uma a uma as fontes que o enunciado nega (superávit, excesso, operação de crédito). Sobra a anulação de dotações.
Fundamentos: Créditos adicionais e fontes de recursos (Lei 4.320/1964) · Anulação de dotações da LOA · Superávit financeiro e excesso de arrecadação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Contador), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.