Questão 31 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente público, estava em dúvida sobre onde os objetivos e metas da administração do ente para as despesas relativas aos programas de duração continuada deveriam constar.
Um servidor mais experiente o orientou que deveriam ser inicialmente apresentados no(a):
- A) plano plurianual;
- B) anexo de metas fiscais;
- C) lei orçamentária anual;
- D) lei de diretrizes orçamentárias;
- E) relatório da execução orçamentária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TCE/ES 2023).
Comentário
Gabarito: A.
Os objetivos e metas da administração para as despesas de capital, para as despesas delas decorrentes e para as relativas a programas de duração continuada são definidos no Plano Plurianual (PPA). Essa é a regra do art. 165, §1º, da Constituição Federal, que atribui ao PPA a função de estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.
- (B) O anexo de metas fiscais, da LDO, trata de metas de resultado fiscal, não de programas continuados.
- (C) A LOA detalha a execução do ano, mas não define objetivos e metas de programas de duração continuada.
- (D) A LDO orienta a elaboração da LOA, sem definir os objetivos desses programas.
- (E) O relatório de execução é um instrumento de prestação de contas, posterior ao planejamento.
Dica de prova: a banca pergunta sempre o que cada lei orçamentária faz. Guarde que o PPA é o planejamento de médio prazo, a LDO orienta e a LOA executa o ano.
Fundamentos: Plano Plurianual (PPA) · Art. 165, §1º, CF · Diferença entre PPA, LDO e LOA
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TCE/ES 2023 (Auditor de Controle Externo (ACE) - Engenharia Civil), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.